A volta dos controles cambiais? Por Nathan Blanche

Analisando o influxo de capitais na economia do País, vê-se que é no mínimo um equívoco alegar que a principal explicação dessa trajetória seja a entrada de capitais especulativos, em razão da alta taxa de juros do País. Assim tais grupos justificam a necessidade de taxação e controle efetivo do capital. O balanço de pagamentos, especificamente a conta capital, mostra que a alegação não tem fundamento. Apesar de a rubrica capitais de curto prazo ser positiva por causa de fatores como o crédito comercial, a conta renda fixa de curto prazo registra saída de US$ 1,2 bilhão, de janeiro a julho de 2009.

Além disso, nossas principais fontes de financiamento estão relacionadas a investimento, o que tem que ver com o aumento da credibilidade do País e as perspectivas positivas da nossa economia. A adoção de medidas que afetem essa credibilidade – como intervenções e controles de capital – sem dúvida faria esses investimentos migrarem para outros países. Desprezando esse capital, estaremos fadados ao baixo crescimento. E para obter alto grau de crescimento, o País deve gerar déficit em conta corrente, em razão do baixo nível de poupança doméstica. Hoje, o investimento interno representa 17% do PIB – e o governo, que tributa 37% do PIB, investe míseros 1,3%.

Mesmo que não taxe o capital estrangeiro ou ponha controles, aumentar as reservas internacionais para controlar a trajetória do real também não é uma ideia positiva. As reservas estão em US$ 219,5 bilhões (acima do registrado no período pré-crise) e, para aumentá-las, o governo estaria fazendo uso irresponsável dos escassos recursos fiscais.

No pior período da crise mundial, a intervenção líquida do Banco Central (BC) no mercado à vista de câmbio não passou de US$ 14,5 bilhões. Em 2007, o custo para o Tesouro da manutenção das reservas internacionais (quando eram significativamente menores) foi de cerca de R$ 74 bilhões.

A comparação da relação reservas internacionais/dívida externa com outros países emergentes mostra que o Brasil (com 106%) está indo muito além na compra de dólares. (Na Coreia essa relação está em 56%; no Chile e na Argentina, 37%; e 25% na Turquia).

Também diz-se que o Brasil está fadado a baixos crescimento e nível de desenvolvimento por estar se especializando em exportação de commodities. Por este argumento, a entrada de dólares pela exportação de commodities resulta em expressiva apreciação do real, que afeta a competitividade da indústria nacional, condenando-a ao desaparecimento.

Nossa pauta de exportação é bem diversificada em comparação a países como Austrália, Canadá, Venezuela e Chile, que não podem ser considerados pobres ou atrasados. Apesar disso, o agronegócio, a mineração e a siderurgia respondem pela maior parte do superávit comercial gerado, o que se justifica pela expressiva vantagem comparativa que temos nesses setores.

Por outro lado, não há nenhuma evidência de que a indústria esteja desaparecendo. Ao contrário, no período recente, de apreciação do real, observou-se expressivo crescimento do setor, que se voltou para o mercado doméstico, com a vantagem de importar insumos e componentes de elevada qualidade com custo cada vez menor. Sem dúvida, o câmbio é fator importante de competitividade tanto no mercado interno quanto no externo.

Portanto, voltar a fazer uso da desvalorização cambial, principalmente baseada na volta do câmbio administrado, significa trazer de volta esse instrumento “salvador” para socorrer produtores ineficientes e deixar de atacar os problemas fundamentais enraizados nessa economia – o famoso custo Brasil – e o fato de a economia ser extremamente fechada se comparada a outros países emergentes.

Entre outras mazelas, nossos exportadores têm dificuldade de competir por causa da alta carga tributária que carregam nos preços das exportações. Por exemplo, os impostos trabalhistas e contribuições sobre a folha de pagamento no Brasil são de 40,60%, enquanto na América Latina é de 14,60% e na OCDE, de 24,4%. Nossa logística é precária e cara, o preço de 1 tonelada de milho mais que dobra com o custo do transporte entre Mato Grosso e o Porto de Santos. Além disso, 1 litro de diesel na Argentina custa R$ 1,18, nos EUA, R$ 1,30, e no Brasil, R$ 2,00.

Somos testemunhas de um verdadeiro bombardeio na imprensa com a participação de lobbies empresariais e analistas que apostam na volta do câmbio administrado. Esse, sem dúvida, será o maldito retorno ao atraso das décadas passadas. Por serem conhecidas as dificuldades dos empresários brasileiros ao carregar tamanho fardo da ineficiência do governo, são cada vez mais necessárias reformas que reduzam o tal custo Brasil, que por tanto tempo foi disfarçado pelo câmbio.

O câmbio flutuante é um dos componentes do tripé da política econômica que tem gerado estabilidade e crescimento econômico, duramente conseguido por décadas. Ao amputá-lo estaremos dando um grande passo ao subdesenvolvimento.

*Nathan Blanche é sócio diretor da Tendências Consultoria Integrada.

Este artigo foi publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 21/09/2009.